O bebê no útero possui expectativa de direito à herança e, nascendo com vida, herdará os bens deixados pelo pai falecido. Dessa maneira, quando concebido o feto, após o nascimento com vida o mesmo passará, com a morte do de cujus, a ter a propriedade e posse dos bens existentes. Enquanto não houver o nascimento […]
Categoria: Artigos
A DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO
O planejamento patrimonial e sucessório é um importante mecanismo para a redução de potenciais conflitos entre os herdeiros e distribuição do patrimônio de maneira mais adequada e pertinente, além de conferir maior segurança e gerar economia com impostos, despesas com inventário, dentre outros custos. O doador poderá escolher quem serão os seus herdeiros, nos limites […]
A MULHER TEM PREFERÊNCIA EM FICAR COM O IMÓVEL NO DIVÓRCIO?
Em regra, a divisão de imóvel após a separação depende do regime de bens adotado pelo casal. A partilha de bens é a consequência jurídica do fim da união estável ou do casamento. Entretanto, quando o imóvel foi adquirido através do programa Minha Casa Minha Vida, em caso de divórcio, a propriedade do imóvel comprado […]