O divórcio é uma fase muito difícil não só para o casal, mas também para os filhos. Aceitar e conviver com a nova situação pode gerar incertezas, inseguranças e estresse nos filhos menores. Muitas vezes a criança vai deixar de conviver com um dos pais da forma como convivia, diariamente, ela vai ter que estar […]
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Multiparentalidade e a possibilidade de inclusão do pai afetivo no registro
A multiparentalidade consiste na possibilidade de registrar um filho por mais de um pai ou mais de uma mãe, podendo ser feito concomitantemente ao registro da parentalidade biológica e/ou socioafetiva. Assim sendo é possível incluir o nome do pai afetivo na certidão de nascimento da criança. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a existência […]